Causou surpresa e, para muitos, espécie e indignação, a decretação da prisão preventiva do General de Exército da reserva Braga Netto, ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, e...
O direito penal e processual penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos, decorrentes do nosso sistema legal. No que tange ao direito penal, ...
