A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal tem gerado um turbilhão de opiniões, com um consequente e acalorado debate que vem sendo alim...
Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa quantidade, presume-se que se destina ao consumo pessoal. A conduta ...
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal … Sem nenhuma satisfação, justificativa ou pedido de licença ao Legislativo ! Então fica decidido que porte de maconha continua sendo comportamento...
Se alguém é flagrado pela polícia, trazendo consigo trouxa de...
PODE O LEGISLATIVO CRIMINALIZAR O PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL? Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização...
