O julgamento que se desenrola no Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e o núcleo mais próximo da trama golpista já entrou para a história: não se trata de um processo jurídico entre partes isoladas, mas de um divisor de águas civilizatório. Aqueles que arquitetaram uma tentativa de subversão do resultado das urnas desafiaram não apenas nomes e pessoas, mas a própria essência do pacto democrático. E, por isso, precisam ser tratados com o rigor que os fatos exigem.
As peças processuais, as delações, os documentos e as minutas apreendidas pela Polícia Federal traçam um roteiro que não admite a complacência. Planos com nomes e operações mostram que não foi mera retórica: havia organização, comando e meios. Quando ministros, generais e um presidente articulam medidas para anular a vontade popular, deixamos de falar de mera disputa política e passamos a encarar uma conspiração contra o Estado de Direito.
Exigir justiça com firmeza não é incitar revanchismo: é proteger a República. Se qualquer tentativa de golpe restasse impune ou fosse tratada com brandura, teríamos um precedente perigoso, uma carta branca para futuros aventureiros do autoritarismo. É nessa linha que o Supremo deve agir: com independência, com clareza e com a máxima severidade permitida pela lei. A pena exemplar não é vingança, é necessária.
Ao mesmo tempo, é vital que o processo respeite o devido processo legal. A Justiça de que o Brasil precisa é a que pune com base em provas, contraditório e motivação jurídica sólida. Não se constrói credibilidade com espetáculos.
Os réus não são anônimos. São figuras que ocuparam postos de comando e influência, alguns responsáveis por poderes de Estado. Esse fato torna a resposta judicial ainda mais urgente. Quando ocupantes do posto mais alto da República, comandantes das Forças Armadas ou chefes de agências de inteligência aparecem no centro de um complô para fragilizar a liberdade de escolha do eleitor, a consequência não pode ser uma resolução administrativa ou um esquecimento protocolar. O País exige responsabilização robusta.
O atentado contra prédios públicos, o plano de desestabilização e o uso estratégico da mentira para corromper a confiança pública foram episódios graves que abalaram a normalidade democrática. A resposta do Judiciário precisa ser proporcional a essa agressão.
Não é aceitável que, no Brasil do século XXI, se torne prática tolerada tentar desmontar o sistema democrático por vias clandestinas. Por mais que haja discursos tentando reduzir tudo a nuances de retórica política, os autos do processo deixam claro que houve um projeto estruturado. Se a democracia sobreviveu até aqui foi por conta da reação institucional e cívica. Agora cabe à Corte responsabilizar, punir e, acima de tudo, prevenir.
O Estado brasileiro não hesitará em usar todo o seu aparato legal para proteger a Constituição. A democracia pede e merece nada menos que isso.
