Temos empreendido uma luta desde 2016 para que, como acontece em 21 unidades da federação, seja adotado o teto único remuneratório para os três poderes no Estado de São Paulo. É necessário que o nosso Estado, quanto ao sistema de remuneração de seus funcionários, não esteja abaixo do que representa justiça e responsabilidade, por conta de entender que a unidade mais rica da federação se veja aviltada, vilipendiada e mesmo impedida de ter o melhor dos quadros e, portanto, se encontre em subalternidade para a administração de seus misteres, tão elogiados quanto às suas eficiência, eficácia e efetividade.
As razões desta luta podem ser entendidas em 6 tópicos distintos, que justificam a dimensão do problema e o risco que São Paulo corre por não adotar esta forma de reajuste: 1. A finalidade é melhorar a vida dos paulistas e brasileiros que aqui vivem, bem como em seus negócios, como profissionalismo e dedicação que nosso Estado merece e pode dar; 2. Ter como meta a constante modernização e o aperfeiçoamento que o serviço público de São Paulo precisa; 3. Melhorar e aprimorar as condições da administração pública pela retenção dos talentos que aqui trabalham; 4. Superar o sucateamento da máquina administrativa pela corrosão inflacionária imposta ao teto salari al de seus funcionários; 5. Ter o teto remuneratório competitivo como perspectiva e estímulo à progressão nas carreiras de comando do estado; 6. Conquistar alto ganho de gestão, com baixo impacto financeiro.
Não é possível mais se admitir que o estado que tem as Universidades e Escolas do melhor e mais avançado nível, mesmo de primeiro mundo, trabalhe e produza conhecimento para outros segmentos da sociedade e da administração pública em geral e não valorize os seus próprios quadros, pois aqui estão os cadinhos experimentais e originais da produção destes saberes, os laboratórios destes conhecimentos de interesse de toda nação brasileira.
Há que se considerar, que o reajuste conquistado com teto em janeiro de 2023, se iniciou em relação ao teto do funcionalismo de outros estados, com defasagem de 8,73%. Já em janeiro de 2024, passou a ser de 14,88%, ou seja, em um único ano diferença de R$ 5.144,80, em relação ao teto dos outros estados. Nada a se declarar em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo em relação ao Limite Prudencial, que no nosso caso é de 46,55%, e não ultrapassamos os 40%.
Sinceramente, a luta é por nosso Estado, pelo povo de São Paulo e pelo nosso país. Muito menos que a adoção do teto representa aumento generalizado.
