A liberdade de expressão é o direito básico de todo indivíduo de manifestar suas opiniões e crenças livremente e com respeito. Porém, a liberdade de expressão somente realiza sua função na existência obrigatória do contraditório.
Ou seja, as correntes “a favor” ou “contra” determinado assunto devem se confrontar democraticamente a fim de que a opinião pública possa enxergar a “verdade” de forma transparente. Por isso, é essencial que existam jornalistas com pensamentos diferentes para que, sem distorções, o público possa fazer uma avaliação sobre a questão em evidência com o embasamento necessário sobre o assunto.
A liberdade de opinião é uma garantia constitucional que abarca a vontade de criar, de se expressar, de se comunicar, e tudo isso parte de valores culturais que são a manifestação coletiva de uma sociedade, compreendendo o comportamento individual.
A liberdade de pensamento é um direito complexo, pois traz em seu âmago as liberdades de manifestação de opinião, imprensa, reunião e até mesmo a liberdade religiosa.
Enfim, é um tema amplo e controverso! A liberdade de expressão é instrumento para maximizar o acesso à verdade, por isso, essa liberdade é valiosa e necessária por si só.
A liberdade de opinião é a única forma de garantir igualdade civil em uma sociedade democrática, isto é, com participação de todos na formação do juízo moral da sociedade.
Ou seja, a liberdade de expressão é um instrumento que constrói a independência moral do cidadão, e é fator necessário e constitutivo dessa possibilidade. As pessoas precisam ser estimuladas a pensar por si mesmas, portanto, todos devem ser tratados como agentes independentes.
Quando se limita o direito dos ouvintes ao acesso à informação e ao contraditório, sua autonomia discursiva fica automaticamente comprometida.
O público deve ter acesso a todos os tipos de ideias! Portanto, não se pode tirar das pessoas a liberdade de julgar o que elas consideram bom ou ruim. Afinal, o cidadão tem capacidade de se autodeterminar de acordo com o que acredita, pensa e sente.
Pessoas livres apenas podem ser controladas por si mesmas, portanto, homens livres governam e são governados.
É necessário discutir abertamente todas as questões existentes na sociedade, pois somente dessa forma as ideias podem ser compreendidas pelo próprio debate e por meio da contraposição dos pensamentos.
A liberdade de expressão abriga em seu âmago a virtude da coragem, isto é, o que o cidadão pensa, acredita e sente, gerando, quando ele manifesta as suas ideias, um movimento na sociedade em prol da liberdade de ser de cada um.
Liberdade de opinião significa respeito pela diferença e oportunidade de formação de ideias com base nas próprias convicções.
Em suma, não há verdade absoluta e ponto de vista fixo a não ser em relação ao fato ocorrido inquestionável!
Por isso, a importância do contraditório na manifestação da liberdade de expressão!
