A situação das joias e outros presentes recebidos por Bolsonaro vem causando polêmica, notadamente porque existe um limbo jurídico do que é patrimônio do presidente ou da União. Não há norma jurídica ...
Elaborada no final de 1942, para ser aprovada em maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia profetizar formas de contratos, ofícios e profissões que surgiriam décadas depois, ...
ENTENDA AS IMPLICAÇÕES PENAIS Evidente que não compactuo com nenhuma espécie de ilícito, notadamente penal, seja quem for seu autor. No entanto, o que pude aprender nesses 35 anos de atuação na área d...
Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa quantidade, presume-se que se destina ao consumo pessoal. A conduta ...
Vivemos num pretenso Estado Democrático de Direito. Todos os agentes jurídicos, para tal mister, devem ter passado por uma faculdade de Direito. E seguramente leram e debateram um dos livros mai...
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal … Sem nenhuma satisfação, justificativa ou pedido de licença ao Legislativo ! Então fica decidido que porte de maconha continua sendo comportamento...
Se alguém é flagrado pela polícia, trazendo consigo trouxa de...
PODE O LEGISLATIVO CRIMINALIZAR O PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL? Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização...
O aborto sempre será tema de debate em qualquer lugar do mundo. No Brasil não é diferente. Há questões políticas, socioeconômicas, religiosas e outras que trazem uma discussão acalorada, e muitas veze...
Comportamento revoltante do Supremo Tribunal Federal na perseguição a quem se manifesta contra o regime e na condução dos processos de 8 de janeiro, destrói o ordenamento legal, provoca mo...
