Se você pensa que nunca teve problema na relação com seu banco, fique atento ao comportamento ou as infrações cometidas pelos bancos que muitas vezes, podem passar desapercebidas. Saiba que as Institu...
Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas Em 2023, o mercado de compras públicas enfrentou alguns desafios ao passar da antiga lei...
Neste mês de março estamos celebrando o “Dia Internacional da Mulher”, garbosas com as conquistas alcançadas, a ponto de merecer de Norberto Bobbio, um dos filósofos do Direito mais reconh...
Antes de comprar ou permitir que seu filho use um brinquedo, verifique as recomendações de faixa-etária (idade). Atenção à segurança! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os prod...
Domingo que se preza acaba em pizza. Você já fez pedido por telefone, a família espera, espera, espera … reclamam, até que ela finalmente chega, só que fria! Não esquenta a cabeça. Você não é obrigado...
Logo após ser alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que resultou em buscas e apreensões em endereços de diversos aliados e na apreensão de seu passaporte, o ex-presidente da Repúblic...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações de consumo. O serviço de atendimento ao cliente, conhecido pela sigla “SAC”, tem regras próprias, que estão no Decreto nº 11.034/2022 que regu...
As ciências jurídicas são oceanos com limites indefiníveis em permanente movimentação, e extensas áreas azuis-cinzentas. Legaz y Lacambra – Sociologia do Direito &...
O Código de Defesa do Consumidor garante liberdade de escolha e a igualdade em qualquer contratação de produto ou serviço (Art. 6º, inciso II do CDC). Nossa Constituição em seu art. 5º assegura ...
Ponto comercial é o local onde se encontra o estabelecimento comercial, isto é, o lugar em que o comerciante explora habitualmente as suas atividades. ...
