O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional e diminuir a quantidade de crimes violentos em que há seu emprego, principalment...
Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o estado democrático de direito, já havendo, inclusive, diversas condenações proferidas pela Excelsa Corte com penas elevadíssimas. Não v...
Na atualidade em que o direito fundamental de livremente se expressar está tão em baixa, algumas observações merecem ser feitas. Não é infração penal imaginar, pensar ou combinar alguma coisa, mesmo q...
Todos os dias me pergunto o porquê de haver pessoas, inclusive inteligentes e com boa formação, que votam e ainda fazem campanha para indivíduos sabidamente corruptos e com más intenções. E pior, torc...
Chegamos a um ponto em razão da política criminal adotada pelas nossas Cortes Superiores, que o tráfico de drogas se tornou um crime banal, qualquer, como um mero furto de aparelho celular, que, aliás...
Por incrível que pareça, mesmo com o incremento do tráfico de drogas e o consequente fortalecimento do crime organizado a ele ligado, ao invés de enrijecer o combate a este comércio maldito, que tanto...
Tão triste quanto a violação à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, tema que tratei em diversos artigos, é a violação da liberdade de expressão da atividade intelectual, de criação ...
Não há mais ninguém preso pela Operação Lava-jato. O último que deixou a prisão foi o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a centenas de anos por desviar não se sabe ao certo quant...
Há cerca de 40 anos, de forma populista e demagoga, o então governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, praticamente proibiu a Polícia Militar de ingressar nas comunidades do Rio de Janeiro. O result...
Muita gente não sabe, mas fazer boca de urna, isto é, a tentativa de influenciar eleitores para que votem em determinado partido ou candidato no dia da eleição, é crime eleitoral, previsto no artigo 3...