Muitos me perguntam se, havendo o oferecimento e recebimento da denúncia contra Bolsonaro, ele poderá ser preso? Posso responder tecnicamente, o que hodiernamente tem valido muito pouco. Prisão preven...
O Conselho Nacional de Justiça, considerando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, lançou o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Bra...
A falta de sintonia de alguns ministros do STF com a realidade parece não ter limite. O ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, em qualquer hipótese, da chamada “revista íntima” nas un...
Sempre que possível a ala progressista que domina o Brasil surge com alguma ideia mirabolante. A quase sempre presente é a do desencarceramento em massa. E o atual Ministro da Justiça e da Segurança P...
No ano de 2006, logo após a sanção da Lei Maria da Penha, escrevi artigo de forma crítica, tecendo considerações sobre dispositivos que, a meu ver, feriam a Constituição Federal, notadamente o princíp...
A declaração no programa Roda Viva pelo Diretor da Polícia Federal de que não encontrou “megafinanciadores” nos faz pensar doutrinariamente e segundo a dogmática penal. Disse ele que: “O que hav...
Antes de criticar o fato de os brasileiros deportados terem viajado algemados, analise a lei do país em que o ato foi realizado. Nos EUA, o uso de algemas para qualquer ato que envolta ilícitos é perm...
É sério que uma jornalista falou em programa televisivo que desacreditar ou atacar políticas públicas é crime? Tal comentário me faz lembrar que em países totalitários invariavelmente há uma norma pen...
Vários agentes públicos e particulares foram indiciados por terem supostamente praticado crimes contra o estado democrático de direito. Ao analisar o relatório da Polícia Federal e notícias publicadas...
Causou surpresa e, para muitos, espécie e indignação, a decretação da prisão preventiva do General de Exército da reserva Braga Netto, ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, e...