Não tenho a menor dúvida de que a discussão política e jurídica de maior relevância na atualidade é o que fazer com a maioria das pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, tidos por uns como anti...
Pessoal, vamos entender bem algo que pode dar um grande problema e até mesmo condenação por homicídio. Falo da reação tardia a um assalto ou furto de qualquer bem, mais precisamente alvejar pelas cost...
Não, não é e vou explicar tecnicamente o porquê. A liberdade de reunião é garantida pela Magna Carta, no seu artigo 5º, inciso XVI, que diz: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais ...
Está marcado para a próxima quinta-feira, dia 03 de abril, a finalização do julgamento no STF da ação que questiona a constitucionalidade das revistas íntimas realizadas nos visitantes das unidades pr...
Uma das maiores discussões existentes na atualidade sobre o direito penal é justamente sobre a finalidade ou função da pena. A ideia de pura vingança estatal deixou de existir. O condenado deve ser tr...
O famigerado e malfadado inquérito judicial das fake news completa neste dia 14 de março seis anos e, desde seu nascedouro, critico-o veementemente. Ele também é conhecido como inquérito do fim do mun...
ão tantos os absurdos que vemos praticamente todos os dias cometidos por agentes públicos de todos os níveis, que aquele que não possui formação jurídica indaga se existe alguma lei que os puna. Exist...
Noticiou-se que teria sido arguido o impedimento de dois ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Bolsonaro acusado de ter participado de crimes contra o estado democrático de...
Nosso direito penal, diferentemente do alemão, ainda vê na pena a finalidade retributiva, na medida em que pune o autor de uma infração penal, e preventiva, visando evitar a prática de novas infrações...
O direito penal brasileiro adota a teoria finalista da ação. Essa teoria foi criada por Hans Welzel, na Alemanha, nos idos de 1931. Para essa teoria, a conduta é uma atividade final humana. Toda ação ...