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21 de Abril de 1985. Por Almir Pazzianoto Pinto

Para a nossa História, a data de 21de abril de 1985 está definitivamente

associada ao dia 15 de março do mesmo ano.

O real estado de saúde do paciente era mantido sob rigoroso sigilo

pelos médicos, após a intervenção cirúrgica, no Hospital de Base, em Brasília. Falava-

se em rápida recuperação, para ser empossado na presidência da República. Talvez,

eu imagino, nem mesmo a esposa, Risoleta Neves, e os filhos, soubessem qual a

gravidade do caso. A transferência do paciente, para São Paulo, levantou as primeiras

suspeitas de que algo acontecia. A imprensa, entretanto, ainda que investigasse, era

mantida em ignorância, contribuindo para a desinformação geral. Houve até o caso da

fotografia do dr. Tancredo, em companhia da mulher e de alguns médicos, fotografado

sentado em sofá no hospital, para transmitir otimismo à população. Quem se lembra?

Durante cerca de 20 ou 25 dias, a realidade permaneceu oculta. Em

Brasília o governo se achava às escuras. Se o presidente Sarney estava informado de

que a situação do paciente dia após dia se agravava, desconheço. Com dezenas de

greves paralisando a economia, à frente do Ministério do Trabalho procurava manter

em andamento as responsabilidades que me incumbiam, como a nomeação dos

auxiliares diretos e dos Delegados Regionais do Trabalho, nos Estados. Esta tarefa

era delicada, pois me via obrigado a respeitar acordos regionais que desconhecia.

Fui surpreendido em São Paulo com a notícia da morte do dr. Tancredo.

Retornei imediatamente a Brasília para as cerimônias fúnebres e para o sepultamento,

realizado em São João Del Rei, com a presença de todo o governo. A partir do dia 22

de abril tudo se encontrava alterado. Efetivada a posse de José Sarney na presidência

da República, ignorava o destino que me esperava. Eu fora escolha pessoal do dr.

Tancredo. Deputado estadual na Assembleia Legislativa paulista, não contava com

decidido apoio da cúpula do meu partido, o MDB, sempre ávido por cargos nos altos

escalões do governo. Afinal, chegara ao poder por vias tortas e o presidente Sarney

era oriundo da Arena.

Os dias se passaram, aprofundando-se as distâncias entre o governo

democrático e o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores

(CUT). Ao me convidar para ser o Ministro do Trabalho, Tancredo Neves me passou as

suas duas únicas instruções. Providenciar a ratificação da Convenção nº 87 da

Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil em 1948, quando foi

aprovada pela assembleia geral realizada em São Francisco, mas ainda não ratificada,

e negociar a celebração do Pacto Social, nos moldes do pacto espanhol de Moncloa.

Transmiti ao presidente Sarney as instruções de Tancredo Neves.

Embora pouco familiarizado com assuntos sindicais e trabalhistas, o presidente não

apenas concordou, como ordenou a realização de encontros com entidades patronais

e profissionais, na tentativa de se encontrarem caminhos para o pacto social, uma

espécie de trégua na permanente e inútil disputa entre salários e preços, provocada

pela insidiosa inflação herdada do governo João Figueiredo. A reunião, cercada de

grande expectativa, ocorreu na Granja do Torto. Além da presença do presidente

Sarney, compareceram Ministros de Estado, presidentes das todas as grandes

confederações de trabalhadores e a imprensa. Lula era esperado, por ser figura

dominante da esfera sindical no momento. Fez questão, entretanto, de comunicar que

estaria ausente, retirando considerável parte do significado do encontro. Afinal, era

presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Devo lembrar que os dois primeiros atos que adotei, como Ministro,

consistiram na revogação de portaria o Ministro Arnaldo Prieto, que proibia a fundação

de organizações intersindicais, como a CUT, e a anistia a dirigentes sindicais

cassados.

Houvesse fraquejado nos primeiros dias, cedido a pressões e decretado

intervenção em entidade sindical grevista, teria permanecido talvez seis meses no

governo para ser exonerado. Voltaria a São Paulo como advogado e deputado

estadual desmoralizado, após abalar os alicerces da Nova República.

Neste aspecto, a compreensão e o apoio do presidente José Sarney

foram fundamentais. Em junho de 1985 chefiei, pela primeira vez, a delegação

brasileira à Assembleia anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em

Genebra. Em meu discurso revelei a mudança de orientação governamental,

relativamente à esfera sindical. Os sindicatos deixavam de ser reféns do governo,

ficando livres de interferência e intervenção, conforme diria mais tarde a Constituição

de 5 de outubro de 1988.

Deixei o ministério em 28 de setembro de 1988, para integrar o Tribunal

Superior do Trabalho.

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